Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205036040A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclama...1457941205036040Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoA inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011266Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originári...Questão 457941205029293Código de Processo Civil (CPC)Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados...Questão 457941205032140Código de Processo Civil (CPC)Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz ...Questão 457941205041485Código de Processo Civil (CPC)O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de armas, estabelece que as partes devem receber, rigorosamente, o mesmo ...Questão 457941205043665Código de Processo Civil (CPC)É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis...Questão 457941205044350Código de Processo Civil (CPC)Quando não fixado outro, o prazo para a prática dos atos processuais será sempre de quinze dias.Questão 457941205044680Código de Processo Civil (CPC)O processo será formalizado por meio de autos, que poderão ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo e com folhas numeradas, sendo os ...Questão 457941205044689Código de Processo Civil (CPC)O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria...Questão 457941205047369Código de Processo Civil (CPC)Ainda que as tutelas provisórias em geral comportem revogação e modificação, há uma estabilidade mínima, rebus sic stantibus, que impõe ao juízo, na h...Questão 457941205061083Código de Processo Civil (CPC)O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múl...