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De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando
A tutela da evidência será concedida quando demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, especialmente se for caracterizado ...
À luz do Código de Processo Civil, o conflito de competência pode ser suscitado
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu...
A assistência é admissível ainda que o interesse do assistente seja meramente econômico ou afetivo.
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
A tutela provisória, mesmo a de evidência, quando se calçar na probabilidade do direito, se relaciona com cognição sumária, superficial.
A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Públi...
A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a susten...