Considera-se má conduta pública a atuação incorreta, irregular, que atente contra as normas legais ou que fira a moral q...

Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade...

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será comp...

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e...

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, desde ...

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais deve possuir estrutura e funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado somente pela maior...

As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação; censura reservada ou pública; multa; suspensão temporária; e cancelamento d...

O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.

O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.

É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômic...

De acordo com a Lei n° 6.496, de 07 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) na prestação de serviços de Engen...