As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação; censura reservada ou pública; multa; suspensã...

Não é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

No SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade. Dessa forma, somente esses usuários é que podem realizar a consult...

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55. A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, ...

O acervo técnico-profissional é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registrada...

O voto do relator e a decisão da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, julgando a procedência ou não da autuação, serão transcritos no proces...

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

A Assembleia Geral, em primeira convocação, reunir-se-á com, no mínimo, dois terços dos membros presentes.

Recentemente, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que...