Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...

Demonstrado o dolo específico e a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, há indícios de que ambas as autoridades incorreram em ato de improbid...

Os recursos administrativos na esfera federal devem ser tramitados, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

A descrição do caso apresenta claramente que a conduta do empregado do CRF-DF enseja sanção por ato de improbidade administrativa.

Um dos tipos de organização pública consiste em pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, e tem como f...

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a op...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.O critério de julgamento da concorrên...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, pode-se di...

Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.

Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerató...