Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205023600Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da ativid...1457941205023600Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da atividade econômica.AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei dispor em sentido contrário.BComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não poderá exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.CIncumbe ao poder público, conforme liberalidade da autoridade competente, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação, a prestação de serviços públicos.DAs jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.EO atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, dependerá de autorização do Poder competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994486Direito ConstitucionalA CF/1988 é classificada como Constituição-Garantia, em relação a seus objetivos, pois estabelece objetivos e metas sociais a serem garantidas no futu...Questão 457941205011259Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialme...Questão 457941205012181Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.Questão 457941205012784Direito ConstitucionalA proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma d...Questão 457941205012791Direito ConstitucionalO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do po...Questão 457941205049939Direito ConstitucionalO controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiva, sendo constitucional a iniciativa legislativa regulamen...Questão 457941205050150Direito ConstitucionalÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...Questão 457941205062865Direito ConstitucionalAo servidor público civil é obrigatória a associação sindical.Questão 457941205074840Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. A todos é assegurado, após ...Questão 457941205085046Direito ConstitucionalCom relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.