Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205023995Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os at...1457941205023995Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo deA5 dias.B10 dias.C15 dias.D30 dias.E90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993569Direito AdministrativoA inexistência de dano financeiro comprovado afasta a possibilidade de configuração de improbidade administrativa.Questão 457941205013030Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorr...Questão 457941205014931Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Bens e serviços especiais são aqueles cujos pad...Questão 457941205026639Direito AdministrativoEncerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de trinta dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.Questão 457941205038834Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente for...Questão 457941205040629Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205048011Direito AdministrativoIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável não é um objetivo do procedimento licitatório.Questão 457941205057416Direito AdministrativoNa fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.Questão 457941205062224Direito AdministrativoAs fundações públicas podem ser criadas diretamente por lei ou ter sua criação autorizada por esta.Questão 457941205074243Direito AdministrativoCom relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.