De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inse...

A descentralização da atividade administrativa da Administração Pública Direta para particulares constitui um aspecto relacionado ao princípio da efic...

O direito ao recurso administrativo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, reflete a evolução do pensamento jurídico no sentido de promover u...

Suponha-se que um estudante, em 20/3/2022, tenha sido aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede pública de ensino do Distrito ...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica-se à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas permissões e nas concessões) é um caso de desconce...

A diária será concedida por dia de afastamento do domicílio do beneficiário, excluindo-se o dia de embarque de ida.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.A po...

A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integ...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

O perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar-se-á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pess...