Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205024934O conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão pela qual nele se inclue...1457941205024934Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosO conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão pela qual nele se incluem as atividades legislativas e judiciais do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996236Direito AdministrativoConforme di Pietro (2023), o princípio de presunção de legitimidade abrange, de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos,...Questão 457941205012166Direito AdministrativoOs princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Lei que regula o processo administrativo, são corolários do princípio do devido process...Questão 457941205013005Direito AdministrativoSomente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mis...Questão 457941205036676Direito AdministrativoOs atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos po...Questão 457941205042609Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205055435Direito AdministrativoPara que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, deve haver representação específica assinada por autoridade ...Questão 457941205059096Direito AdministrativoDiante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.Questão 457941205063993Direito AdministrativoO poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à fi...Questão 457941205075937Direito AdministrativoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfer...Questão 457941205185582Direito AdministrativoSegundo Marinela (2018), vive-se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pag...