Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012166Os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Lei que regula o processo administrativo, são corolários ...1457941205012166Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaOs princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Lei que regula o processo administrativo, são corolários do princípio do devido processo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996126Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que ce...Questão 457941204998690Direito AdministrativoSe a devolução do veículo se der nas mesmas condições em que se encontrava, o agente público não se sujeitará a qualquer sanção.Questão 457941205016978Direito AdministrativoO mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato...Questão 457941205038039Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...Questão 457941205038978Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas observam legislação própria quanto à aquisição de bens e serviços, não estando inseridas no cam...Questão 457941205055737Direito AdministrativoPara os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.Questão 457941205059086Direito AdministrativoDiante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus empregados, não tendo, para tanto, o dever de...Questão 457941205059897Direito AdministrativoA descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.Questão 457941205070783Direito AdministrativoDada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao...Questão 457941205072476Direito AdministrativoNas aquisições de bens de natureza divisível, haverá reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação de MPs e EPPs.