Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038039Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de admi...1457941205038039Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258178Direito AdministrativoOs contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal —...Questão 457941205030794Direito AdministrativoQuando a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, p...Questão 457941205039066Direito AdministrativoEm qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.Questão 457941205041384Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, m...Questão 457941205044615Direito AdministrativoNão configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não...Questão 457941205047162Direito AdministrativoO direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo podem exercer controle so...Questão 457941205047322Direito AdministrativoQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta. Caso não l...Questão 457941205059208Direito AdministrativoAs decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.Questão 457941205059544Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades d...Questão 457941205074340Direito AdministrativoO abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.