Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205025540Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...1457941205025540Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico à qual caiba tomar a decisão, sem a possibilidade de interposição de recursos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994510Direito AdministrativoA contratação deverá ser realizada somente após ficar demonstrado, na fase preparatória, que o Conselho poderá administrar adequadamente os veículos, ...Questão 457941205001760Direito AdministrativoEm relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue os itens seguintes.Nos processos administrativos, é assegurado o direi...Questão 457941205020382Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205027242Direito AdministrativoOs prazos estabelecidos na Lei de Licitações para o recebimento das propostas serão contados a partir da última publicação do edital resumido, ou da e...Questão 457941205028187Direito AdministrativoSe ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrid...Questão 457941205039544Direito AdministrativoEm razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as obtidas por meios ilícitos, são admissíveis no processo administra...Questão 457941205068559Direito AdministrativoDesestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariai...Questão 457941205069970Direito AdministrativoO regime diferenciado de contratações públicas deixou de ser adotado após a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo.Questão 457941205073598Direito AdministrativoOs índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.Questão 457941205078885Direito AdministrativoNa administração pública, deve-se pautar por princípios, alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos no texto constitucional, conhec...