Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205025607São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definid...1457941205025607Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais no mercado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997359Direito AdministrativoDurante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa...Questão 457941205005630Direito AdministrativoA omissão culposa é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.Questão 457941205014246Direito AdministrativoÉ proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.Questão 457941205014413Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo erige-se sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, por consequência, cabe apena...Questão 457941205017008Direito AdministrativoO processo de licitação observará as seguintes fases em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e ...Questão 457941205026562Direito AdministrativoA utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e p...Questão 457941205037223Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A comprovação de ato doloso com fim ilícito constitui elemento indispen...Questão 457941205051245Direito AdministrativoA invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é realizado em desacordo com normas do ordenamento jurídico.Questão 457941205059228Direito AdministrativoA reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilida...Questão 457941205062193Direito AdministrativoExatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.