Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205026311Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no...1457941205026311Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 7ªDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerNa execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995439Código de Processo Civil (CPC)Ao receber o recurso de apelação contra sentença de mérito pela improcedência da ação, o relator poderá decidir monocraticamente, negando provimento a...Questão 457941205005069Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que s...Questão 457941205005073Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízoQuestão 457941205011888Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.Questão 457941205026308Código de Processo Civil (CPC)Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, em que os atos e as omissões d...Questão 457941205036045Código de Processo Civil (CPC)A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material.Questão 457941205036065Código de Processo Civil (CPC)A competência para processamento e julgamento de execuções ajuizadas pelos conselhos profissionais é da justiça estadual respectiva.Questão 457941205037684Código de Processo Civil (CPC)O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado ...Questão 457941205037962Código de Processo Civil (CPC)Pendendo a causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no proc...Questão 457941205056065Código de Processo Civil (CPC)A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pe...