A cláusula, a condição ou a obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor pode agravar a p...

O pecuarista poderá recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que o agricultor satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de que irá satisf...

O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade ...

No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País

Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade para reclamar perdas e danos decorrentes de ...

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

In the sentence “Real property shouldn’t be confused” (line 13) “shouldn’t” is an auxiliary verb and can be correctly replaced by might without changi...

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou indiretamente, do aproveitamento abusivo da ...