Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205026949O consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que p...1457941205026949Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosO consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais, ressalvada a hipótese de engano justificável da cobrança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897426Direito do ConsumidorA respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta segundo a doutrina e o CDC.Questão 457941202897428Direito do ConsumidorNo que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta com base na doutrina e no CDC.Questão 457941202897431Direito do ConsumidorConforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou ...Questão 457941203854686Direito do ConsumidorCabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos...Questão 457941204996932Direito do ConsumidorO consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Questão 457941205026951Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer via telefone.Questão 457941205027373Direito do ConsumidorEm relação à existência do requerimento do cadastramento, o banco de dados e o cadastro de consumidores distinguem-se pelo fato de aquele prescindir d...Questão 457941205028256Direito do ConsumidorO fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou p...Questão 457941205053561Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infraçã...Questão 457941205054098Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações entre médico e paciente porque o médico é um prestador de serviços remunerado. Diante das pos...