O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresenta...

Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A respeito da defesa dos consumidores em juízo a título coletivo, assinale a alternativa correta.

Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos...

À luz da Lei nº 8.078/1990, um produto não será considerado defeituoso pelo simples fato de um outro produto de melhor qualidade ser colocado no merca...

A ignorância do fornecedor acerca dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade perante o consumidor.

No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, moral,...

No âmbito dos processos administrativos que culminam na aplicação de sanções por infrações nas relações de consumo, caberá recurso das decisões da aut...

De acordo com a Lei n.º 8.078/1990 e com a Lei Federal n.º 9.605/1998, julgue os itens 102 e 103.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a...

O envio não autorizado de cartão de crédito ao consumidor gera dano presumido e impõe multa administrativa ao fornecedor.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ter lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente, em detrimento do consumidor, para infraçã...