Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027294Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limita...1457941205027294Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaPelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994173Direito AdministrativoO enriquecimento ilícito do agente público constitui uma das hipóteses de improbidade administrativa, a qual se configurará mesmo em caso de a vantage...Questão 457941204994778Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com...Questão 457941205010411Direito AdministrativoEm todos os contratos administrativos, é necessária a cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação ...Questão 457941205036320Direito AdministrativoOs poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.Questão 457941205053863Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941205056025Direito AdministrativoO plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.Questão 457941205058414Direito AdministrativoNo Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser um ramo jurídico recente, não estar codificado, embora seja normatizado, adotar o sistema u...Questão 457941205067628Direito AdministrativoO contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.Questão 457941205079041Direito AdministrativoO ato administrativo tem finalidade pública e é uma espécie de ato jurídico. Observe, a seguir, as 6 (seis) definições quanto à forma de exteriorizaçã...Questão 457941205084801Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princí...