Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994778Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela existência de competição entre forn...1457941204994778Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoNos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com a Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996626Direito AdministrativoA intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Questão 457941205003702Direito AdministrativoA omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracteri...Questão 457941205008720Direito AdministrativoAcerca da lei do processo administrativo, julgue os itens seguintes.A Lei nº 9.784/99 tem a pretensão de regular o processo administrativo municipal d...Questão 457941205022105Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de honestidade...Questão 457941205030793Direito AdministrativoA edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, que deverá ocorr...Questão 457941205031205Direito AdministrativoRelativamente aos poderes administrativos, julgue os itens 86 e 87.O poder disciplinar é conferido ao agente público para limitar as atividades dos pa...Questão 457941205053038Direito AdministrativoMicro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior...Questão 457941205056804Direito AdministrativoAnte o princípio da legalidade, o agente público, no exercício de suas funções, só pode fazer aquilo que a lei autorize ou determine, ou seja, só pode...Questão 457941205064828Direito AdministrativoA intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco ...Questão 457941205074849Direito AdministrativoSobre os poderes da Administração, analise as afirmativas a seguir.I. A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuai...