Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205003702A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência ...1457941205003702Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracterizar ato de improbidade administrativa caso resulte em prejuízo ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993424Direito AdministrativoOs princípios das licitações incluem isonomia, competitividade, proposta mais vantajosa, julgamento objetivo e probidade administrativa.Questão 457941204996997Direito AdministrativoNa desconcentração por delegação, ocorre a transferência da execução do serviço público, enquanto a Administração Direta mantém a titularidade. Essa d...Questão 457941204997752Direito AdministrativoNão há violação ao princípio da continuidade quando houver interrupção por emergência ou após prévio aviso, motivados por razões de ordem técnica ou d...Questão 457941205001628Direito AdministrativoA perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finali...Questão 457941205001691Direito AdministrativoNo que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.Questão 457941205012124Direito AdministrativoA partir da organização sintática do terceiro período do terceiro parágrafo, é correto afirmar que, de acordo com os interesses das PPP, é essencial a...Questão 457941205031211Direito AdministrativoConsiderando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue os itens de 92 a 95.A interposição de recurso administrativo constitui ...Questão 457941205035455Direito AdministrativoA proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da...Questão 457941205070783Direito AdministrativoDada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao...Questão 457941205080334Direito AdministrativoO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto e pela Lei Federal nº 8.666/93, atendidas as peculiaridades regionais e observadas as s...