Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205035455A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica ...1457941205035455Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996622Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.Assistir-se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito...Questão 457941205001688Direito AdministrativoNo julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico-profissional prescinde da participa...Questão 457941205007030Direito AdministrativoUma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos d...Questão 457941205035837Direito AdministrativoA respeito das autarquias, julgue os itens de 108 a 110.As agências reguladoras são um tipo de autarquia.Questão 457941205044193Direito AdministrativoA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou ju...Questão 457941205047135Direito AdministrativoA expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.Questão 457941205048899Direito AdministrativoA Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Es...Questão 457941205059084Direito AdministrativoAinda que a empresa pública seja dotada de personalidade jurídica de direito privado, seu regime de pessoal poderá ser celetista ou estatutário, depen...Questão 457941205063229Direito AdministrativoA exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.Questão 457941205066432Direito AdministrativoÉ vedado ao CRQ-IV exercer ações de fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.