Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059084Ainda que a empresa pública seja dotada de personalidade jurídica de direito privado, seu regime de pessoal poderá ser c...1457941205059084Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAinda que a empresa pública seja dotada de personalidade jurídica de direito privado, seu regime de pessoal poderá ser celetista ou estatutário, dependendo da regulamentação da lei que a criou.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001269Direito AdministrativoA impessoalidade dos documentos oficiais é consequência do princípio constitucional de impessoalidade que regre a Administração Pública.Questão 457941205010611Direito AdministrativoA Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprove...Questão 457941205014145Direito AdministrativoO processo de licitação também observará as fases de divulgação do edital de licitação, de habilitação e de homologação.Questão 457941205029585Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público, entre outros, o servidor público que exercer, por eleição, nomeação, designação, c...Questão 457941205040298Direito AdministrativoPode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vi...Questão 457941205050427Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...Questão 457941205055323Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes ...Questão 457941205062829Direito AdministrativoA moralidade administrativa, sob pena de carecer de coercitividade, não pode ser autorreferencial ou autopoiética, isto é, não deve partir da própria ...Questão 457941205084617Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo s...Questão 457941205085571Direito AdministrativoA execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser co...