Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001688No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico-profi...1457941205001688Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoNo julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico-profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008998Direito AdministrativoDe acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.Suponha-se que uma autoridade...Questão 457941205019941Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, sobre a instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205020587Direito AdministrativoAbuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições im...Questão 457941205031801Direito AdministrativoO controle ministerial é o controle exercido pelo Ministério Público sobre os órgãos da Administração Pública Indireta Federal.Questão 457941205037547Direito AdministrativoSão requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis a...Questão 457941205052237Direito AdministrativoO ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional.Questão 457941205056592Direito AdministrativoA Administração Pública pode anular e revogar seus próprios atos.Questão 457941205058406Direito AdministrativoA recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.Questão 457941205059236Direito AdministrativoA licitação pode ser dispensada para a contratação de remanescente de obra ou serviço, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a or...Questão 457941205070702Direito AdministrativoA teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a inexistência do serviço, seu m...