Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070702A teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a ...1457941205070702Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a inexistência do serviço, seu mau funcionamento ou seu atraso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993225Direito AdministrativoA configuração de enriquecimento ilícito no regime da Lei de Improbidade Administrativa, segundo orientação jurisprudencial consolidada, prescinde de ...Questão 457941204994756Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 assegura aos administrados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.Questão 457941205002092Direito AdministrativoO planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual, observando os princípios da padronização, do parcelamento (quando ...Questão 457941205006054Direito AdministrativoA alienação de bens legalmente apreendidos poderá ocorrer mediante pregão eletrônico para quem oferecer a maior oferta.Questão 457941205010623Direito AdministrativoA Administração Pública Federal poderá extinguir ou modificar unilateralmente o contrato administrativo para melhor adequação às finalidades de intere...Questão 457941205016863Direito AdministrativoO órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou pre...Questão 457941205029621Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205053668Direito AdministrativoSão direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de có...Questão 457941205062087Direito AdministrativoÉ dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucionais administrativos.Questão 457941205082655Direito AdministrativoApenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As aç...