Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020587Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não...1457941205020587Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosAbuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002265Direito AdministrativoOs atos administrativos simples não gozam dos atributos que caracterizam os atos administrativos em geral, pois produzem apenas efeitos meramente decl...Questão 457941205008995Direito AdministrativoNo curso das investigações, caso o Ministério Público identifique indícios concretos de que o agente público pretende dilapidar seu patrimônio com a i...Questão 457941205014933Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.O processo licitatório também tem por objetivos...Questão 457941205028192Direito AdministrativoA intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Questão 457941205041003Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nece...Questão 457941205061673Direito AdministrativoO interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a tomada de decisão.Questão 457941205061683Direito AdministrativoOs agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de...Questão 457941205062215Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica não impede que seja dada aplicação retroativa a uma nova interpretação por parte da Administração Pública.Questão 457941205064898Direito AdministrativoA proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.Questão 457941205070947Direito AdministrativoAo empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público...