Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028192A intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comp...1457941205028192Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994584Direito AdministrativoO agente público que atua em licitações responde apenas na esfera administrativa.Questão 457941204996121Direito AdministrativoConsidera-se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínc...Questão 457941205004563Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941205008409Direito AdministrativoO prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, ne...Questão 457941205010787Direito AdministrativoConsidera-se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.Questão 457941205011356Direito AdministrativoA licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou po...Questão 457941205014079Direito AdministrativoA fundação instituída pelo poder público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídi...Questão 457941205031855Direito AdministrativoO rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que ...Questão 457941205051237Direito AdministrativoUm particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não receb...Questão 457941205063791Direito AdministrativoOs chamados “meros atos administrativos”, de que são exemplos os pareceres, são insuscetíveis de revogação.