Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070947Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprova...1457941205070947Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosAo empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258476Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos poderes dos estados-membros e dos municípios, não se aplicando à União, ...Questão 457941204993366Direito AdministrativoOs particulares que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade não se sujeitam às sanções da Lei nº 8.429/1992.Questão 457941204995885Direito AdministrativoA inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de...Questão 457941205003703Direito AdministrativoA pena de suspensão dos direitos políticos, aplicada em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilíc...Questão 457941205027191Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regre...Questão 457941205040993Direito AdministrativoQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...Questão 457941205058002Direito AdministrativoO requerimento inicial de instauração por parte de interessado deve, sempre, ser escrito.Questão 457941205058217Direito AdministrativoAs sanções em sede de improbidade não afastam ou prejudicam sanções civis ou criminais pelo mesmo fato.Questão 457941205064853Direito AdministrativoA lesão ao patrimônio público, desde que decorrente de ação dolosa do agente, implica em integral ressarcimento do dano.Questão 457941205072472Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, re...