Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027191As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,...1457941205027191Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003196Direito AdministrativoSuponha-se que um determinado conselho de classe possua um contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação em plena vigência e que o gestor...Questão 457941205010410Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordag...Questão 457941205014531Direito AdministrativoO recebimento definitivo exime a contratada das responsabilidades civis pela solidez e pela segurança da obra ou serviço. Contudo, são mantidas as res...Questão 457941205019634Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar requerido na fase de divulgação do edital de licitação deve conter a descrição da necessidade da contratação, considerando...Questão 457941205046526Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, ...Questão 457941205046742Direito AdministrativoNos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado.Questão 457941205056562Direito AdministrativoO perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar-se-á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pess...Questão 457941205060309Direito AdministrativoOs servidores públicos no exercício de sua função não podem ser incluídos no conceito de Administração Pública.Questão 457941205063226Direito AdministrativoO ato administrativo composto estipula regras para dar fiel cumprimento à lei.Questão 457941205077918Direito AdministrativoAutarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio ...