Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046526Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em...1457941205046526Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, função ou emprego público e, notadamente,Afacilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.Busar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial de entidade pública.Cconceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais.Dagir negligentemente na arrecadação de tributo ou na conservação do patrimônio público.Ecelebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem as formalidades legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897449Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entreQuestão 457941204996884Direito AdministrativoOs atos administrativos vinculados possuem todos os seus elementos previstos em lei, não conferindo ao administrador qualquer liberdade de atuação, de...Questão 457941205002937Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicáveis exclusivament...Questão 457941205014345Direito AdministrativoPode-se afirmar que, da organização administrativa, decorrem para a Administração Pública diversos poderes, como o de avocar atribuições, desde que es...Questão 457941205028519Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os atos administrativos deverão ser motivados. ...Questão 457941205035177Direito AdministrativoQuanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.I Os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administr...Questão 457941205036571Direito AdministrativoNo exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.Questão 457941205044504Direito AdministrativoPara que se configure como ato de improbidade administrativa, é imprescindível a demonstração de prejuízos financeiros ao erário público.Questão 457941205062873Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.Questão 457941205063015Direito AdministrativoO controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneração do princípio da separação de poderes.