A acessibilidade significa a condição de alcance para a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de equipamentos.

Todas as pessoas têm direito ao lazer e a viagens. O Brasil tem trabalhado nessa premissa internacional do direito do ser humano, e a Lei nº 12.764/20...

A discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição fundamentada em senso comum, com o propósito de ofender a inte...

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio aut...

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais constitui tão somente infração administrativa, sujeitando o autor do fato de multa.

A ajuda técnica significa o produto, o equipamento, o dispositivo, o recurso, a metodologia, a estratégia, a prática ou o serviço que objetive promove...

Com base na Lei n.o 1.382/2019, que dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urban...

Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendi...

A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

Quanto ao desenho universal, expresso na Lei n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.