Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027665O impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatório, bem como a tentativa de fraude, configura crime, ao ...1457941205027665Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesO impedimento à realização de qualquer ato de processo licitatório, bem como a tentativa de fraude, configura crime, ao passo que o ato de perturbação é uma mera contravenção penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258491Direito AdministrativoConsiderando o dever de produzir segurança jurídica, é vedado declarar inválida uma situação devidamente constituída a partir de uma mudança posterior...Questão 457941204993845Direito AdministrativoApós as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em c...Questão 457941204995956Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941205004893Direito AdministrativoDurante uma vistoria, um agente de fiscalização do CRM observou que o médico responsável técnico permitiu que um profissional não habilitado realizass...Questão 457941205017094Direito AdministrativoQuando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê-lo.Questão 457941205022403Direito AdministrativoDesde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, ...Questão 457941205028519Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os atos administrativos deverão ser motivados. ...Questão 457941205036322Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue os itens de 91 a 95.Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título prov...Questão 457941205036962Direito AdministrativoA ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.Questão 457941205038546Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.