Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258491Considerando o dever de produzir segurança jurídica, é vedado declarar inválida uma situação devidamente constituída a p...1457941203258491Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP13-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosConsiderando o dever de produzir segurança jurídica, é vedado declarar inválida uma situação devidamente constituída a partir de uma mudança posterior de orientação geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993226Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, o agente público é condenado em primeira instância ao ressarcimento integral do dano ao erário e à suspensão do...Questão 457941204994173Direito AdministrativoO enriquecimento ilícito do agente público constitui uma das hipóteses de improbidade administrativa, a qual se configurará mesmo em caso de a vantage...Questão 457941204994174Direito AdministrativoA responsabilização por improbidade independe de nexo entre a conduta praticada e a função pública exercida.Questão 457941205006928Direito AdministrativoA respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, jul...Questão 457941205014907Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205030698Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão; consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos p...Questão 457941205034135Direito AdministrativoA recondução consiste na reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por meio de decisão administrativa ...Questão 457941205046953Direito AdministrativoA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade ...Questão 457941205052891Direito AdministrativoOs atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as dis...Questão 457941205075578Direito AdministrativoNo que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia de...