Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205027698Em consonância com a LRF, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida desde que devidam...1457941205027698Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm consonância com a LRF, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida desde que devidamente justificada, independentemente de ordem técnica ou legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003606Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investi...Questão 457941205007146Orçamento e Finanças PúblicasSão classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate d...Questão 457941205008018Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à classificação programática, é correto afirmar queQuestão 457941205029244Orçamento e Finanças PúblicasNa concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.Questão 457941205029624Orçamento e Finanças PúblicasO empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.Questão 457941205029625Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do...Questão 457941205054536Orçamento e Finanças PúblicasNa Administração Pública, o orçamento compreende, em linhas gerais, a previsão das receitas e a fixação de limites para as despesas referentes a um de...Questão 457941205054743Orçamento e Finanças PúblicasA Controladoria-Geral da União conceitua o orçamento público como o instrumento utilizado pelo Estado para planejar a utilização do dinheiro arrecadad...Questão 457941205069352Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal considera como renúncia fiscal a concessão deQuestão 457941205072408Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária ...