Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028709A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos mais concretos para o princípio da moralidade ou da probidade admi...1457941205028709Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos mais concretos para o princípio da moralidade ou da probidade administrativa, e o dever de punição dos atos de improbidade administrativa tem fundamento na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002269Direito AdministrativoÉ possível a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta de c...Questão 457941205010612Direito AdministrativoA concentração da atividade administrativa possibilita a avocação de competências de um órgão hierarquicamente inferior por uma autoridade superior, q...Questão 457941205016157Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Encerrada a instrução...Questão 457941205018762Direito AdministrativoControle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critériosQuestão 457941205020748Direito AdministrativoA teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.Questão 457941205031793Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205034762Direito AdministrativoNo que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038950Direito AdministrativoOs órgãos públicos são integrantes apenas da estrutura da administração pública direta.Questão 457941205045375Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941205067546Direito AdministrativoOs atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.