As despesas orçamentárias com a aquisição de bens de capital já em utilização pertencem à categoria econômica de capital...

Em relação à receita pública, assinale a opção correta.

No que diz respeito às despesas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesas com pessoal e dívida pública, além d...

O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as contas públicas, definindo as estratégias, as diretrizes e as metas do governo por um período de ...

A especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporci...

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – o...

A metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúd...

A empresa estatal que receber recursos financeiros do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral será considerada ...

Informamos a Vossa Senhoria que a liberação dos recursos financeiros solicitados está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária deste ó...

O ciclo ou processo orçamentário é definido como uma série de procedimentos, contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, ...

O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autoriz...