O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias po...

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos essenciais do orçamento-programa.

O cronograma de execução mensal da despesa deve estar compatível com a previsão de ingresso das receitas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, o qual prevê objetivos a serem realizados por meio de programas cuja vigênci...

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são uma forma de atender às insuficiências momentâneas de caixa no âmbito do set...

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e a encargos sociai...

O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pesso...

O governo concedeu um incentivo fiscal a determinado setor, que a oposição contestou, alegando não ter havido compensação mediante aumento de receita....

Acerca dos aspectos fundamentais de orçamento público, julgue os itens de 91 a 100.É vedado a determinado ente da Federação vincular a receita dos imp...

Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.

Os restos a pagar não processados e que não forem liquidados, com algumas ressalvas, são bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de su...