Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205028921Uma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. N...1457941205028921Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioUma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. No entanto, não será admitido qualquer tipo de alteração por parte do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998972Direito FinanceiroA execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC-AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de ...Questão 457941205005353Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados à finalidade específica poderão ser utilizados para atender a objeto distinto de sua vinculação no exercício finance...Questão 457941205006955Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 100/2000, empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento...Questão 457941205018147Direito FinanceiroArt. 1.º Esta lei é um instrumento de planejamento de médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública pa...Questão 457941205018148Direito FinanceiroNo que se refere aos instrumentos de planejamento à disposição dos gestores e à luz da Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas a seguir.I ...Questão 457941205023086Direito FinanceiroO relatório de gestão fiscal destina-se a evidenciar o cumprimento das condições e dos limites impostos pela LRF e é publicado trimestralmente.Questão 457941205029247Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos...Questão 457941205067958Direito FinanceiroCom relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue os próximos itens.A permissão para incluir autor...Questão 457941205075257Direito FinanceiroOs pagamentos dos débitos das entidades de direito público devem ser feitos por meio de precatório, os quais devem ser apresentados até 1.º de julho p...Questão 457941205075524Direito FinanceiroO projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.