Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, ...

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante com...

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo pad...

O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...

A ação popular é um instrumento de controle judicial de atos do Poder Público.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisiç...

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.É lícita a delegação de competências para a edição de atos de caráter normativo.

A Lei n.o 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias de seu começo e ...

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, com...