Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205022227O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática.1457941205022227Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012028Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941205014933Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.O processo licitatório também tem por objetivos...Questão 457941205018025Direito AdministrativoA criação das entidades integrantes da administração pública indireta prescinde de lei, podendo ser concebida mediante vontade unilateral da Administr...Questão 457941205020562Direito AdministrativoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...Questão 457941205022653Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de penalidades civis, apenas criminais, em casos de improbidade.Questão 457941205027054Direito AdministrativoO órgão encarregado pelo veredito do recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria ...Questão 457941205038417Direito AdministrativoServiços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços de telecomunicações e transportes coletivos...Questão 457941205054769Direito AdministrativoO projeto básico de que trata a Lei se refere ao estudo preliminar, de forma que, com o projeto executivo desenvolvido e concluído, seja objeto de ref...Questão 457941205080389Direito AdministrativoA administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são algu...Questão 457941205084800Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público deve estar presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto...