Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205029475A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis ...1457941205029475Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995385Legislação FederalAs informações não poderão ser disponibilizadas por meio de redirecionamento de página na Internet, devendo estar integralmente em aba específica no s...Questão 457941204998382Legislação FederalAssinale a opção correta, quanto às sanções administrativas, com fundamento no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.Questão 457941205008683Legislação FederalCom base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a ...Questão 457941205037940Legislação FederalO plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos mem...Questão 457941205042967Legislação FederalApenas os órgãos públicos integrantes da administração direta submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205050827Legislação FederalTendo em vista o teor da Lei n.º 12.527/2011, que disciplina o acesso a informações, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060135Legislação FederalA pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a...Questão 457941205069120Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205085777Legislação FederalTodos os passageiros que embarcam nos aeroportos brasileiros devem apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto...Questão 457941205185624Legislação FederalSe houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada...