Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029477A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que d...1457941205029477Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, mas não os antecedentes do agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258181Direito AdministrativoO processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em si...Questão 457941205001779Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.Entre as características do poder de...Questão 457941205004311Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública encontram-se previstos expressamente no texto da Constituição Federal de 1988 e, implicitamente, no ordenamento...Questão 457941205007343Direito AdministrativoCom base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941205011014Direito AdministrativoAcerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a limin...Questão 457941205035453Direito AdministrativoÉ vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações fina...Questão 457941205048449Direito AdministrativoNos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por advogado.Questão 457941205052041Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, inclusive a edição de atos de caráter nor...Questão 457941205059215Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.Questão 457941205059921Direito AdministrativoNa descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução d...