Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029529A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados, por meio de carta-convit...1457941205029529Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioA fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados, por meio de carta-convite assinada pelo pregoeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205028000Direito AdministrativoEm processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito d...Questão 457941205028192Direito AdministrativoA intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Questão 457941205031796Direito AdministrativoSão inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, ressalvadas as hipóteses em que não houver outros meios de provar...Questão 457941205034130Direito AdministrativoA anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida a...Questão 457941205049769Direito AdministrativoA exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.Questão 457941205053275Direito AdministrativoO princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência dire...Questão 457941205056037Direito AdministrativoAs diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa ...Questão 457941205059919Direito AdministrativoA descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de deter...Questão 457941205074182Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe re...Questão 457941205084617Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo s...