Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205030689É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do ser...1457941205030689Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995820Direito ConstitucionalOs tribunais do júri são expressão do princípio democrático, devendo o Poder Judiciário instituí-lo para decidir sobre todos os crimes dolosos contra ...Questão 457941205027732Direito ConstitucionalOs estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos d...Questão 457941205036085Direito ConstitucionalA proteção à intimidade comporta flexibilização em face do interesse social em conhecer a destinação dos recursos públicos, que, por isso, não se soco...Questão 457941205038802Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.As constituições nominais são as que logram se...Questão 457941205051153Direito ConstitucionalQuanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205058026Direito ConstitucionalO direito de petição vincula-se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização do...Questão 457941205067637Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito,...Questão 457941205071858Direito ConstitucionalA exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vul...Questão 457941205074759Direito ConstitucionalTodos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesm...Questão 457941205075217Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Legislativo e, no desempenho de suas funções institucionais, atua sob o controle hierárquico...