O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Legislativo e, no desempenho de suas funções institucionais, a...

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Considerando-se a Constituição Federal de 1988, antes de decretar o estado de defesa, o presidente da República deve escutar o(a)

Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a regulamentação das limitações constitucion...

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...

O método científico-espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF o(a)

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de...