Considerando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Segundo o CDC e a doutrina, assinale a alternativa correta quanto à convenção coletiva de consumo.

O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.

Considera-se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer ...

A ignorância do fornecedor acerca dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade perante o consumidor.

O poder público promoverá a centralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

As práticas infrativas previstas no Decreto n.o 2.181/1997 são classificadas em leves, moderadas e graves.

Cabe recurso administrativo para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no caso das decisõ...

No consumerism, o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente-consumidor perdeu força, pois isso poderia levar a um atendimen...

Com base na Lei n.º 8.078/1980, assinale a alternativa correta a respeito das práticas abusivas vedadas aos fornecedores de produtos ou serviços.

Atualmente, admite-se a realização de cobranças por meio de telefone e e-mail, mas não por meio de agências de cobrança.