Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 47.A mera perda patrimonial do ente público decorrent...

Considera-se Administração Pública estrangeira os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer ní...

O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde q...

Os contratos e os seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à dispo...

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da Administraçã...

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitu...

A apuração de atos de improbidade administrativa deverá ser feita por meio de ação judicial, sendo vedado ao Ministério Público conduzir apurações em ...

Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.

Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...