O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.

São funções essenciais à justiça o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Públicas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta...

Conforme as regras processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança (MS), julgue o item a seguir.Na sessão de julgamento d...

Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três...

Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo.

A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da ...

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da r...

Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem ...

A respeito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto afirmar que

A prática de racismo constitui crime inafiançável, da mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.