Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031794Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatur...1457941205031794Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996626Direito AdministrativoA intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Questão 457941205001980Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, apenas em caráter incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de gara...Questão 457941205004618Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica na Administração Pública é incompatível com o princípio da autotutela, uma vez que a estabilidade das relações juríd...Questão 457941205025378Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205050768Direito AdministrativoO princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade e da finalidade.Questão 457941205053664Direito AdministrativoNa declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títul...Questão 457941205054459Direito AdministrativoEnriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.Questão 457941205064117Direito AdministrativoA retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do...Questão 457941205064826Direito AdministrativoEm sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.Questão 457941205079678Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado.I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do E...