Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205032880O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, ...1457941205032880Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995220Legislação FederalO princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, não admitin...Questão 457941205003359Legislação FederalAs informações classificadas como ultrassecretas ou secretas podem ser declaradas sigilosas por prazo indeterminado.Questão 457941205005141Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.839/1980, o registro de uma clínica médica no Conselho Regional de Medicina (CRM) é obrigatório apenas se ela tiver mais de t...Questão 457941205005493Legislação FederalOs Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de: 5 mem...Questão 457941205006946Legislação FederalPara efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificaç...Questão 457941205014911Legislação FederalEm relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação a...Questão 457941205042707Legislação FederalAs vagas deixadas por membros da Diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição, pelo Conselho Fiscal, entre ...Questão 457941205071995Legislação FederalO acesso à informação compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à ...Questão 457941205080076Legislação FederalAcerca da Organização Interna e do Pessoal do Serpro, analise as afirmativas seguintes.I. Aplica-se ao pessoal do SERPRO o regime jurídico estabelecid...Questão 457941205085033Legislação FederalA Lei n.º 12.514/2011 trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral e dá outras providências. Quanto às disposições aplicáveis ...