Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.

A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá a...

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade...

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...

No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso público, constitui ato de improbidade administrativa.

Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...

Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...

A Constituição Federal, no caput do art. 37, estabelece os cinco princípios da Administração Pública. O princípio que encontra fundamento constitucion...